Legal

Contrato-padrão

Versão rascunho-2026-09

Este contrato-padrão é um rascunho, ainda sem revisão jurídica. Está publicado para que a plataforma possa ser usada e avaliada, e será substituído antes do lançamento.

É este o texto que as duas partes assinam ao fechar uma permuta. Os trechos entre chaves são preenchidos com os dados da permuta no momento da assinatura — as partes, o valor de referência e a taxa vigente naquele momento, que fica congelada no contrato.

CONTRATO-PADRÃO DE PERMUTA

Firmado em {{DATA}}, por intermédio da plataforma mundo das permutas, entre as
partes identificadas abaixo.

1. PARTES E OBRIGAÇÕES

{{PARTES}}

2. VALOR DA PERMUTA

O valor de referência desta permuta é de MP {{VALOR}}, correspondente ao menor
dos valores declarados pelas partes. É sobre este valor que se calcula a taxa da
plataforma.

Quando os valores declarados diferem, a diferença não constitui crédito, débito
ou obrigação de qualquer das partes: cada uma entrega o que descreveu, e o
excedente declarado por uma delas não é cobrado da outra.

3. TAXA DA PLATAFORMA

Cada parte deve à plataforma {{TAXA}}% do valor de referência, devido somente
após a confirmação de todas as entregas. A taxa vigente no momento desta
assinatura fica congelada neste contrato: alterações posteriores na política de
preços da plataforma não afetam esta permuta.

4. ENTREGA E CONFIRMAÇÃO

Cada entrega é confirmada por quem a RECEBE, nunca por quem a executa. Enquanto
houver entrega não confirmada, a permuta não se liquida.

Se a entrega não corresponder ao que foi descrito, a parte que recebe registra a
divergência na plataforma em vez de confirmar, descrevendo o que difere. A
permuta fica suspensa até que as partes resolvam, e o registro da divergência
fica anexado a este contrato.

5. TRIBUTOS

A permuta é fato gerador de tributo para AMBAS as partes, ainda que nenhum valor
em dinheiro seja transferido. Cada parte é responsável por emitir sua própria
nota fiscal pelo valor do que entregou e por recolher os tributos devidos.

A plataforma não retém, não recolhe e não declara tributos por nenhuma das
partes, e não substitui a orientação de contador ou advogado.

6. NATUREZA DA UNIDADE MP

O MP é unidade de conta interna da plataforma, utilizada exclusivamente para
registrar o valor das permutas entre membros. Não é moeda, não é valor
mobiliário, não rende juros, não é resgatável em dinheiro e não é transferível
entre membros fora de uma permuta registrada.

7. PAPEL DA PLATAFORMA

A plataforma aproxima as partes, confere as ofertas antes de publicá-las e
registra as etapas da permuta. Não é parte neste contrato, não executa as
entregas e não garante o resultado do trabalho de nenhuma das partes.

8. ACEITE

Este contrato passa a valer quando todas as partes o assinam pela plataforma. O
registro de cada assinatura inclui data, hora e endereço de origem.